MP pede condenação de prefeitura no Ceará por realizar carnaval durante seca e crise financeira

MP pede condenação de prefeitura no Ceará por realizar carnaval durante seca e crise financeira. Reprodução O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingress...

MP pede condenação de prefeitura no Ceará por realizar carnaval durante seca e crise financeira. Reprodução O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual, contra gestores e a própria prefeitura de Quixeramobim, para pedir que eles sejam condenados por gastos de R$ 690 mil com atrações do Carnacentral 2024 - evento carnavalesco promovido pelo poder municipal. O pedido de indenização, no valor do gasto do evento, foi divulgado pelo MPCE nesta segunda-feira (20). O órgão ministerial pediu a condenação também do prefeito Cirilo Pimenta e do secretário de Cultura e Turismo, Salviano Paulino de Morais Neto. Ambos já ocupavam os cargos em 2024. O MP pediu que o Município, o prefeito e o secretário sejam condenados a pagar, no mínimo, R$ 690 mil de indenização, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID). O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSB), avalia que não houve irregularidade com os gastos públicos para o evento. "[O valor de] 690 mil foi o carnaval para quatro dias. Eu achei que foi o mais barato da região toda. Com palco, com segurança, com tudo que é despesa. Uma coisa dentro da normalidade", disse o gestor. Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp De acordo com a ação do MP, o valor foi usado para contratar cinco artistas de projeção regional e nacional que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. Os cachês somaram R$ 690 mil para cerca de 8 horas de shows, o equivalente a R$ 86,2 mil por hora de apresentação. No pedido, o MP argumentou que o evento foi realizado enquanto o município estava em situação de emergência por conta da seca e enfrentava restrições financeiras, que resultaram, inclusive, no adiamento do início das aulas na rede pública. Agora no g1 Seca no município O MP argumentou que os gastos ocorreram em um momento crítico para o município. Na época, Quixeramobim estava sob decreto de emergência por causa da seca, que atingia mais de 40% da população, provocando falta de água, perdas na agricultura e outras dificuldades para comunidades rurais. Além disso, a Prefeitura havia adotado medidas de contenção de despesas, adiado o início do ano letivo alegando dificuldades financeiras, além de ter deixado, naquele ano, de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios. Para o Ministério Público, os recursos aplicados na festa poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias, relacionadas a direitos básicos em período de escassez hídrica e orçamentária. O órgão avaliou que os gastos com os shows representam, por exemplo, quase o triplo do valor do contrato anual para abastecimento de água potável para consumo nas escolas municipais. O órgão também requer que a Justiça determine que a Prefeitura adote regras mais rigorosas para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, seca ou outras emergências, para evitar gastos elevados enquanto serviços essenciais demandam prioridade. Prefeito avalia normalidade O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSB), disse ao g1, nesta terça-feira (21), que foi pego de surpresa ao saber sobre o pedido de condenação do MP, pois avalia que não houve irregularidade com os gastos públicos para o evento. "[O valor de] 690 mil foi o carnaval para quatro dias. Eu achei que foi o mais barato da região toda. Com palco, com segurança, com tudo que é despesa. Uma coisa dentro da normalidade", disse o gestor. Com relação à seca, o prefeito disse que a situação do município, à época, não justificaria o cancelamento da festa. "Não é que tenha sido uma seca, que ninguém passou fome, que ninguém deixou de plantar. Todo mundo plantou esse ano, todo mundo colheu. Mas não teve água", argumentou Pimenta. Ele rebateu ainda o apontamento do MP sobre o atraso no início do ano letivo na rede pública municipal em 2024. O prefeito alegou que o motivo do atraso foi a demora na conclusão de um processo seletivo para contratação de professores, e não a estiagem. "Não ia começar faltando professor nas escolas", destacou Pimenta. Ele disse que, agora, a prefeitura vai apresentar a defesa à Justiça. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará